por Breno Pires e Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
Foto: Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, não incluiu na pauta das sessões da Corte para o mês de abril o
pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer
em liberdade mesmo após a manutenção da sua condenação em segunda
instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Cármen
também não inclui outras ações que poderiam levar a revisão da regra que
determina o início do cumprimento da pena após decisão colegiada. A
divulgação do calendário de votações do mês seguinte tão cedo não é
usual na Corte. A antecipação foi recebida internamente no Supremo como
um recado, diante da pressão para que o caso do ex-presidente seja
pautado no plenário. O pedido da defesa de Lula ao STF, liderada pelo
ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, é para que a Corte autorize o
ex-presidente da República a recorrer em liberdade até que as Cortes
superiores analisem os recursos. Esse pedido vai no sentido contrário à
atual jurisprudência do tribunal. O STF permitiu, em julgamento em 2016,
que juízes determinem a execução da pena de prisão após a condenação em
segunda instância. No Supremo correm duas ações declaratórias de
constitucionalidade (ADC) que poderiam levar a discussão sobre a prisão
após a segunda instância. No entanto, nenhuma delas foi pautada. Elas
foram apresentadas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que
pretendiam que o Supremo afirmasse a presunção da inocência e só
autorizasse a prisão após o esgotamento de recursos em todas as
instâncias. O relator, Marco Aurélio Mello, pediu inclusão em pauta no
fim do ano passado. Ainda há uma possibilidade de o tema ser discutido
no plenário sem necessidade de aprovação de Cármen Lúcia, mas no momento
os ministros não estão dispostos a lançar mão dela, conforme mostrou o
Estado ontem. Seria colocar "em mesa" um habeas corpus de condenado em
segunda instância. Esse termo jurídico significaria levar diretamente à
discussão no meio de uma sessão do plenário sem aval prévio da
presidente. Interlocutores de Cármen Lúcia têm dito que qualquer
ministro pode levar um habeas corpus diretamente à mesa do plenário. A
reportagem apurou que o ministro Edson Fachin, relator do Habeas Corpus
de Lula, não fará isso. Uma decisão como essa, de acordo com o regimento
do tribunal, provocaria a rediscussão da jurisprudência estabelecida em
2016. Na época, a decisão sobre o tema foi apertada, por 6 a 5, e nem
todos os ministros a têm seguido. Entre os petistas, a decisão tomada
pelo presidente da Corte foi vista como "previsível". A pressão para que
o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão
em segunda instância aumentou com a proximidade do no TRF-4 do recurso
do ex-presidente Lula. O tribunal em Porto Alegre tem sessões de
julgamento marcadas para os dias 14, 21 e 26 de março. Ainda não há
previsão se os embargos de declarações entregues em fevereiro pelo
advogado do petista entrarão na pauta. Após a análise, aumenta a
possibilidade de Lula ser preso.
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