Procuradora-geral da República Raquel Dodge.
Do Estadão.
Ao atacar o artigo 1.º da Emenda Constitucional 97/17 em ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República Raquel Dodge é taxativa. “Uma emenda que tenda a gerar donos de partidos é inconciliável com o regime democrático concebido pelo constituinte originário. Por tudo isso, uma emenda dessa ordem choca-se com a proibição de que se produzam alterações da Constituição que tendam a depreciar princípios fundamentais da Carta de 1988″.
O NOVO ALVO DE RAQUEL
“Não é incomum que partidos políticos mantenham por largo tempo diretórios municipais ou estaduais administrados por comissões provisórias”, assinala a procuradora.
Raquel sustenta. “Em anos eleitorais, figuras eminentes em nível nacional nomeiam os dirigentes desses diretórios a título precário. Esses integrantes dos diretórios locais, assim, dependem da vontade de órgãos centrais para permanecer na função, com o óbvio inconveniente de não poderem, na prática, escapar às imposições que lhe façam os que mantêm posição de mando sobre o partido no plano nacional. São esses diretórios precários, assim limitados na sua liberdade, afinal, que indicarão os candidatos do partido na circunscrição em que atuam”.
“Efetivamente, deixar ao livre alvedrio do partido a decisão de estabelecer, ou não, o prazo de validade dos diretórios provisórios infringe os princípios constitucionais que informam o Estado de direito Democrático”, segue a procuradora. “De fato, possibilitar que os partidos políticos, em seus estatutos, definam livremente o prazo de vigência dos diretórios provisórios significa abrir largo horizonte para a concentração de poder e inequívoco obstáculo à renovação política municipal ou estadual, com não menos inexoráveis e indesejadas consequências sobre a perpetuidade dos líderes nacionais máximos. Opera-se a deturpação do papel de representação de interesses de base do partido”.
STF sorteia Alexandre de Moraes para ser o relator.
Nessa terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do novo inquérito que investiga Geddel Vieira Lima (PMDB) por suposto crime de peculato. O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), a mãe deles Marluce Vieira Lima e o diretor legislativo da Câmara Afrísio Vieira Lima, filho do ex-ministro, também são investigados.
O novo inquérito surgiu após o ex-assessor parlamentar Job Brandão entregar ao STF cópias dos extratos bancários, que confirmam a devolução de cerca de 80% do seu salário para a família Vieira Lima, entre janeiro de 2012 e novembro de 2017.
O caso não tem relação direta com os R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. – relembre. Por isso, o ministro Edson Fachin pediu uma nova investigação.
Job Brandão afirmou a Polícia Federal (PF) que fazia a devolução dos valores para a mãe de Geddel e Lúcio, Marluce Vieira Lima. O advogado do ex-assessor, Marcelo Ferreira, pretende conseguir benefícios e alcançar o perdão judicial para seu cliente.
Em novembro, Marcelo Ferreira disse ao jornal O Estado de S. Paulo que Job Brandão sempre devolveu entre 70% e 80% do salário à família Vieira Lima. “Tive a oportunidade de visitá-lo e pude constatar a simplicidade de sua casa e a real condição financeira, totalmente incompatível com o salário de um secretário parlamentar”
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