Foto: José Cruz/Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou um pedido a Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para permitir que redações do Enem sejam zeradas em caso de desrespeito aos direitos humanos. Dessa forma, fica mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do último dia 25, que proíbe que as redações sejam anuladas por esse motivo. A determinação foi feita como resposta a uma ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido. Ela sustenta que que a regra não apresenta critério objetivo e tem "caráter de policiamento ideológico". Em sua decisão, Cármen Lúcia diz não enxergar "lesão a interesses públicos relevantes" na decisão do TRF-1. "Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com os erros pouco humanos, não com mordaça", escreveu a presidente do STF na sentença. A prova do Enem será aplicada já neste domingo (5).
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