Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
A Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma espécie de "Refis"
para estudantes que estejam com dificuldades para quitar suas dívidas
com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A inclusão da proposta
do PT fez parte de um acordo com o governo para aprovar a medida
provisória 785, que cria novas regras para o Fies. Pelo texto, o
estudante vai poder renegociar suas dívidas e obter condições melhores
para quitar seus débitos, em um modelo parecido com o que foi aprovado
para empresários e pessoas físicas inadimplentes no programa de
regularização tributária, o Refis. A proposta prevê que a pessoa faça um
pagamento de, no mínimo, 20% do valor devido em cinco parcelas mensais e
escolha uma maneira para pagar o restante, com uma parcela única com
até 50% de desconto ou 175 parcelas mensais com 25% de desconto. Para o
ministro da Educação, Mendonça Filho, "não há nada mais justo" do que
criar o Refis para os estudantes, já que o governo já concedeu o
benefício a outros setores. O prazo da emenda aprovada, no entanto, fala
que a adesão ao programa deveria ocorrer até 31 de setembro, mas esse
artigo deve ser vetado pelo presidente Michel Temer porque a data, além
de não existir, já passou. Pelo acordo, uma nova data de adesão será
estipulada pelo governo.
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