Após o término dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma da Previdência, nesta terça-feira (9), o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB) conclama o povo brasileiro a se levantar contra essa reforma que quer acabar com o direito de aposentadoria da grande maioria dos brasileiros. “Se a lei estivesse valendo, 8 a cada 10 aposentados ainda estariam trabalhando. Essa proposta representa o fim da previdência social para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, lamenta o deputado, que é membro da comissão.
Agora, a Reforma precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, com pelo menos 308 votos em cada turno. “Vamos ganhar essa batalha no plenário, mas para que isso aconteça é importante uma mobilização geral em todos os estados do Brasil, temos que ir às ruas. Já demos uma demonstração do que era possível fazer no dia 28, com a maior greve geral da história brasileira, temos que fazer uma ainda maior”, convoca Davidson.
Tempo mínimo
O relatório da reforma, aprovado na Comissão nesta terça (9), impõe um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. O PCdoB destacou essa parte da proposta, forçando sua votação. “Essa exigência acaba com a possibilidade de se aposentar no Brasil. Com o desemprego e a rotatividade do trabalho, quase ninguém se aposenta com 25 anos de contribuição”, afirma Davidson, adicionando que a média de contribuição é de cinco meses a cada ano de vida.
O destaque foi derrotado por 22 votos a 14, portanto a exigência segue no texto da proposta, que será votada em plenário, ainda sem data definida. “Se continuar como está, quase nenhum trabalhador brasileiro vai conseguir se aposentar”, lamenta o deputado.
Trabalhadores rurais
Outra parte do texto que foi discutida na Comissão é a mudança no modo de contribuição de trabalhadores da agricultura familiar. Atualmente, uma família que vive dessa atividade contribui com um percentual proporcional à sua produção. A Reforma da Previdência quer fazer a cobrança por cada membro da família.
“Essa proposta inviabiliza a contribuição da agricultura familiar. Esse texto não leva em consideração a realidade da economia rural, exigindo um pagamento mensal por cabeça na família. É uma proposta excludente”, defende o deputado Davidson.
Referendo
Davidson e outros deputados que fazem oposição ao governo golpista defenderam a realização de um referendo, para perguntar à população se ela é a favor ou contra a Reforma da Previdência. “Em respeito ao voto popular, precisamos fazer esse referendo. O programa que foi votado nas urnas e que elegeu uma presidenta, não foi esse programa. As pesquisas e as ruas já mostraram que o povo não quer essa reforma, a Câmara precisa ouvir”, argumenta o deputado.
Para debater sobre essa Reforma que quer acabar com direitos dos trabalhadores, o deputado federal Davidson Magalhães estará nesta sexta-feira (12) na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus. A atividade acontece no auditório do pavilhão de Direito, às 9h
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