Presidente Nicolás Maduro | Foto: Ismael Francisco / Cubadebate
A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela aprovou nesta
segunda-feira (24) um acordo declarando que o governo do presidente
Nicolás Maduro impulsionou "uma ruptura da ordem constitucional" ao
suspender a realização de um referendo para revogar o mandato
presidencial. Segundo o Parlamento, a ruptura ocorreu por meio de
instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional
Eleitoral e sete tribunais regionais, em uma situação que a oposição
interpreta como "golpe de Estado" e a instauração de "uma ditadura". De
acordo com a Agência Lusa, o texto foi aprovado com o voto favorável da
maioria parlamentar opositora. A aprovação ocorreu cinco horas após o
início do debate, interrompido durante meia hora por simpatizantes do
regime que entraram no local e levaram uma câmera do canal de televisão
Globovisión. O incidente deixou pelo menos um ferido. Segundo o texto do
acordo, a Assembleia Nacional decidiu ainda "solicitar à comunidade
internacional que ative todos os mecanismos necessários para garantir os
direitos do povo da Venezuela, em especial o direito à democracia". Foi
também decidido "formalizar uma denúncia, perante o Tribunal Penal
Internacional e demais organizações competentes, contra os juízes [dos
tribunais venezuelanos] e as reitoras do Conselho Nacional Eleitoral,
responsáveis pela suspensão do processo de referendo revogatório, e
[contra] os demais funcionários responsáveis pela perseguição política
ao povo" venezuelano. A assembleia vai iniciar um processo "para
determinar a situação constitucional da Presidência da República", a fim
de definir se o presidente Nicolás Maduro tem nacionalidade colombiana.
Uma sessão especial foi convocada para esta terça-feira (25), "para
avaliar e decidir sobre a matéria", como afirmam os opositores. Uma
comissão especial será criada para “restituir a ordem constitucional” e
exigir às Forças Armadas que "não obedeçam nem executem qualquer ato ou
decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais ou
prejudiquem direitos fundamentais do povo.
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