Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde
desta terça-feira (11) um projeto de lei que perdoa as dívidas de até R$
10 mil contraídas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb) e
cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à
Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A proposta
encaminhada pelo executivo estadual no final de agosto foi aprovada com
acordo entre as bancadas de oposição e de governo. O texto autoriza "a
liquidação, à vista ou em parcelas, nas condições previstas nesta Lei,
de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto
Banco do Estado da Bahia". O projeto esclarece ainda que o Fundese e a
Desenbahia ficam autorizados a "remir as dívidas dos mutuários cujos
contratos foram celebrados junto ao extinto Baneb", desde que o valor
registrado no Sistema de Controle de Ativos da Desenbahia não passe de
R$ 10 mil.
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