Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) garantiu que a ação de
improbidade administrativa que existe contra ele na Justiça Federal não
vai prosperar. Neste domingo (19), em uma rede social, Padilha disse que
a ação tem como base o erro de que ele teria mantido uma funcionária
fantasma em uma das vezes em que foi deputado federal, já que a
contratação da funcionária foi feita com base na regra da Câmara dos
Deputados, segundo a qual deputados podem manter funcionários no Estado
de origem. "A ação de improbidade não deve prosperar, pois foi fundada
em documento nulo e o praticado por mim é legal. Ato 72/1997. (...)
Ainda não foi recebida pela Justiça. Não houve nem há qualquer
indisponibilidade de bens", disse o ministro, que afirmou ainda que tais
documentos já foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De
acordo com o Valor, as declarações de Padilha comentavam o pedido do
Ministério Público de bloqueio de seus bens, conforme publicado pela
Veja desta semana. Segundo a reportagem, a ação surgiu a partir de
escutas que serviram de base para um processo sobre fraude em
licitações. O processo foi anulado por uma questão técnica, segundo a
Veja, já que o STF considerou que as gravações foram feitas sem
autorização da Corte.
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