Foto: Raphael Alves/ TJAM
Grupos, páginas e perfis no Facebook anunciam e vendem armas de
fogo, munições e acessórios controlados pelo Exército e pela Polícia
Federal em um mercado paralelo sem fiscalização. Na lista de ofertas
feitas na rede social há revólver, fuzil, cano, silenciador, máquina de
recarga e até um kit importado que transforma uma pistola em
submetralhadora de uso restrito das forças militares. Tanto o comércio
sem autorização legal quanto a publicidade de armamento são crimes com
pena de até oito anos de prisão e multa. A reportagem do Estadão
constatou a prática em ao menos dez grupos fechados ou secretos no
Facebook, nos quais o acesso de um membro é controlado pelo
administrador da página e as informações são bloqueadas ao público
externo. A maioria foi criada nos últimos dois anos e os integrantes se
identificam como caçadores, atiradores e colecionadores de armas, os
chamados CACs, que têm certificado de registro (CR) do Exército para
comprar e portar arma e munição para a prática de tiro esportivo. Os
anúncios dos produtos são feitos pelos próprios membros, por vendedores
ilegais ou por despachantes de armas que vendem aos frequentadores
serviços para conseguir tirar a posse ou o porte de arma na PF ou no
Exército "sem burocracia". Fotos dos equipamentos com os respectivos
preços e especificações do produto são postadas na timeline do grupo com
o pedido para que os interessados na compra façam contato "inbox"
(conversa reservada), por e-mail ou WhatsApp, cujos dados são divulgados
na página. A partir daí não é possível saber se a negociação foi feita
dentro ou fora da lei. O artigo 17 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do
Desarmamento) define como crime, entre outras coisas, "vender" ou "expor
à venda" arma de fogo, acessório ou munição sem autorização ou em
desacordo com determinação legal. Pela lei, o comércio só pode ser feito
por fábricas e lojas cadastradas, ou entre pessoas que tenham posse ou
porte de arma em dia e somente após o deferimento da transferência do
registro pela PF ou pela Diretoria de Fiscalização de Produtos
Controlados do Exército, dois órgãos que controlam o registro de armas
no País. A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Exército
brasileiro se eximiram de responsabilidade pela investigação do comércio
de armas de fogo pelo Facebook. O Exército apontou genericamente para
"órgãos de segurança pública", a PF disse que o assunto deveria ser
tratado com a Civil, que respondeu que o monitoramento cabe aos agentes
federais. Para especialistas, a situação demonstra a falta de integração
para combater crimes nessa área.
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