O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba) comemorou hoje logo cedo (15/04), o que já havia anunciado semana passada, a publicação do decreto no Diário Oficial da União (nº 8.711) que refaz as atribuições da Ceplac- Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.
O decreto de hoje reverte a decisão anterior da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, de transformar a Ceplac em apenas um departamento (nº 8.701, de 31/03/16). “A Ceplac segue viva e mais forte agora”, afirmou o deputado.
Davidson Magalhães afirmou hoje em Brasília, que “o novo decreto garante ao órgão a retomada do seu status anterior, de centro de pesquisa e fomento para o desenvolvimento da cultura do cacau na região sul, abre perspectivas de reforma do seu quadro de funcionários e refaz todas as atribuições da Ceplac”.
O deputado reafirmou a importância da movimentação de todos os setores envolvidos e a pressão política, “fundamental para reverter o decreto que enfraqueceria a entidade condenando-a à extinção”.
E alertou para a união de todos na elaboração de uma proposta da região para a revitalização da Ceplac: “Vamos reunir entidades de funcionários e diretoria, ouvir os segmentos da cacauicultura, produtores e universidade, para debater e apresentar ao governo nossa proposta de revitalização da Ceplac, visando a retomada forte da produção do cacau e do chocolate na região sul da Bahia”.
Confira na íntegra o decreto publicado no Diário Oficial da União:
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