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segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Fachin espera que julgamento termine na própria 4ª feira


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou que espera que o julgamento da instauração do processo de impeachment termine na própria quarta-feira (16), quando ele será analisado. Fachin é o relator da ação apresentada pelo PCdoB que pede a suspensão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “[Espero] que o julgamento comece e termine na própria quarta-feira porque entendo que, neste momento que vivencia o Brasil, é importante que se dê uma resposta rápida a fim de garantir a estabilidade e a segurança jurídica”, disse Fachin. A declaração foi dada durante homenagem promovida pela Confraria de Cavalheiros da Boca Maldita, em Curitiba, no domingo (13). O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais no âmbito da Operação Lava Jato, também foi homenageado. Na próxima quarta-feira (16), estão pautadas no Plenário do STF duas ações, ambas do PCdoB. A primeira ação do partido pede que o afastamento da presidente Dilma só ocorra após a instauração do processo pelo Senado, e não mais a partir da abertura pela Câmara, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. O Senado ainda é mais confortável para Dilma. A segunda artilharia da guerra jurídica pede a anulação da eleição secreta que deu maioria à oposição no primeiro embate do impeachment. Na liminar, o ministro Edson Fachin indicou que a regra geral da Constituição é o voto aberto. O STF já determinou esta modalidade na decisão que envolvia a continuidade da prisão do senador Delcídio do Amaral. O autor da liminar foi o próprio Fachin. (JB)

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