Governo forçado a defender idade mínima para aposentadoria

O Ministério da Fazenda aumentou a pressão para que o governo Dilma Rousseff assuma a defesa da adoção da idade mínima para que os brasileiros possam se aposentar. O ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, participa das conversas com a equipe de Joaquim Levy. As negociações caminhavam bem até a semana passada, quando aumentaram os rumores de que Joaquim Levy poderia deixar o cargo por causa das críticas, entre outros, do PT e de Lula. A discussão deve entrar em banho-maria pelo menos até a votação dos vetos da pauta-bomba no Congresso e da tentativa de aprovação do pacote fiscal que prevê a criação da CPMF. A Fazenda acredita, no entanto, que a sinalização de que Dilma apoiará a idade mínima é fundamental para sinalizar o compromisso de longo prazo do país com a responsabilidade fiscal. Fixar uma idade mínima, por outro lado, é considerada medida destinada a incendiar os movimentos sociais, frontalmente contrários à ideia. (Mônica Bergamo)

Ex-presidente da Bahiagás, Magalhães diz que venda da Gaspetro 'não é boa decisão'

por Fernando Duarte / Luana Ribeiro

Foto: Agência Câmara

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) afirmou nesta quarta-feira (21) que fará, nesta quinta (22), pronunciamento contrário a venda da Gaspetro, que pode ser adquirida, de acordo com os rumores que tem circulado, pela japonesa Mitsui. “Em primeiro lugar, o desinvestimento que a Petrobras está fazendo não pode atingir áreas estratégicas e áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico do país e dos estados. E áreas que são lucrativas. Longe de se ter despesas nessa área de distribuição de gás, as distribuidoras dão lucros importantíssimos, a Bahiagás em especial”, salienta o parlamentar, que já presidiu a Bahiagás, empresa pública com participação do governo do Estado, da Mitsui e da Gaspetro. Para Magalhães, a venda da Gaspetro “não é uma boa decisão” do ponto de vista estratégico, já que a ampliação da presença privada e internacional nas distribuidoras pode afetar a tomada de decisão do governo, “porque existe a orientação para buscar muito retorno”. Como exemplo, o deputado cita a construção dos gasodutos Ilhéus – Itabuna e Ipiaú – Brumado, que não tem “retorno imediato”, mas tem papel “fundamental para o desenvolvimento”. Magalhães cita também que a decisão, caso se concretize, fere o acordo de acionistas firmado na Bahiagás. “A saída da Gaspetro vai causar um desequilíbrio importantíssimo, porque no acordo de acionistas não prevê isso, sim que o estado tem preferência. E o processo de integralização de capital é um processo de decisão que não pode fazer desequilíbrio. Inclusive com distorção lá atrás no processo de formação da Bahiagás”, argumenta, em menção ao próprio acordo, fechado sem anuência prévia da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e, desse modo, contraria a lei de criação da empresa, na qual o Estado é majoritário na participação. “Todas as grandes decisões estratégicas da companhia tem que ser por unanimidade”, pontua.