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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Maioridade começa a cair


Por 21 votos a seis, a comissão aprovou relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz para 16 anos a idade penal em casos de crimes violentos. Bessa aderiu à proposta fechada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a bancada do PSDB e mais seis partidos. A votação foi aberta apenas a deputados, assessores e jornalistas. Houve bate-boca entre parlamentares, enquanto do lado de fora manifestantes protestavam contra a medida. A previsão é de que o texto seja apreciado em plenário no dia 30. Ele estabelece que serão julgados como adultos jovens que cometam crimes hediondos, como estupro, latrocínio, falsificação de medicamentos, prostituição de crianças e adolescentes, homicídio doloso (com intenção), roubo qualificado (com uso de arma de fogo ou praticado em grupo) e lesão corporal grave seguida de morte. Foi dispensada a concordância do Ministério Público em cada caso.

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