por Bruna Castelo Branco
Valdomiro Galdino (PT) / Foto: Reprodução
O inquérito aberto contra o vereador da Câmara de Mutuípe, Valdomiro Galdino (PT), 59 anos, acusado de estupro por namorar e ter um filho com uma adolescente de 14 anos, deve ser concluído até a próxima segunda-feira (15). De acordo com o delegado da Coordenadorias Regionais de Polícia (Coorpin) de Valença, José Raimundo, o inquérito não pode ser concluído ainda porque a vítima e a família não compareceram à delegacia para prestar depoimento. “Mandamos a notificação duas vezes. Amanhã agentes vão a casa dela para notificar novamente”, explicou o delegado. Segundo ele, é provável que a família e a própria vítima não tenham prestado depoimento por orientação de Galdino e do advogado. “Os pais da menina acolheram o relacionamento e não querem prejudicar o vereador”, informou. “Mas mesmo que a jovem não fosse mais virgem, a Lei não permite que se tenha relações sexuais com menores de 13 anos, por isso o vereador foi indiciado”, esclareceu o delegado. A legislação brasileira (Lei nº 12.015/2009) indica que conjunção carnal e prática de ato libidinoso com menor de 14 anos são consideradas estupro de vulnerável. O vereador, mais conhecido como “Dinoite” e a jovem têm um filho recém-nascido e, atualmente, moram na casa dos pais da adolescente, em Mutuípe. Após a conclusão, o inquérito será enviado para apreciação do Ministério Público, que decidirá pela oferta da denúncia ou não.
Operação Talismã flagra traficante no Novo Horizonte
O delegado Clodovil Moreira Soares autuou em flagrante ontem (10), à noite, Rainer dos Santos Santigo, 24 anos. Ele estava em um circo instalado na rua Boa Nova, no bairro Novo Horizonte, quando foi abordado por policias militares da Operação Talismã. Com o traficante, foram encontrados 62 pedras de crack, 10 papelotes de cocaína, 9 munições calibre 38, relógio, celular e embalagens para drogas. Rainer estava em liberdade condicional, pois foi preso recentemente por porte ilegal de arma. Hoje (11), ele retorna ao Presídio de Itabuna.
Política de incentivos da BA penaliza municípios, diz deputado
O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) levantou uma questão polêmica na sessão plenária desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o parlamentar, a política de incentivos fiscais mantida pelo governo do estado é injusta com os municípios, já que a administração concede as vantagens comprometendo a quota do ICMS que deveria ser repassada às prefeituras. De tudo o que arrecada com o Imposto sobre Mercadorias e Serviços, o Estado fica com 75% e deve repassar 25% aos municípios. No entanto, conforme salientou o deputado, ao conceder os incentivos para programas e atração de empresas, o governo da Bahia não se limita à sua quota. “O governo faz festa com chapéu alheio”, afirma Augusto Castro. O deputado conversou com auditores da Fazenda, que reconhecem a distorção na política de incentivos e a consideram danosa para os municípios. Além disso, de acordo com o parlamentar, há mais de 60 ações judiciais movidas pelas prefeituras contra o que consideram uma espécie de apropriação indébita da sua cota do ICMS. Em algumas dessas ações, já houve decisão favorável aos municípios. Para Castro, é importante que o Estado busque atrair empresas, mas ele discorda da maneira que o governo atinge os municípios com sua política. “Os prefeitos já vivem com a corda no pescoço devido à falta de recursos e muitos não conseguem pagar sequer a folha de pessoal, não sobrando nada para investimento”, aponta o tucano. Falta sensibilidade – A crítica foi referendada por outros deputados, como o líder da bancada de oposição, Sandro Régis (DEM). Para ele, falta sensibilidade tanto do governo federal como do estadual. Outro que considera equivocada a política de incentivos é o peemedebista Hildécio Meireles. Para o deputado do PMDB, o Estado deve se limitar à disponibilidade de suas próprias receitas. “O Estado, quando implementa sua política de incentivos fiscais, tem como objetivo principal atrair investimentos para criar empregos e por isso ele se dispõe a perder receita, mas o Estado não pode meter a mão na receita dos municípios”, declarou o parlamentar, que é fazendário.
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