Câmara aprova perda de mandato em caso de infidelidade partidária

Cota para mulheres foi rejeitada | Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (16) o texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados. Todas essas propostas foram colocadas em um único texto, apresentado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada ainda nesta quarta (17). Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, o texto determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação". Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição. Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado sem contato manual do eleitor. O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores, algo em torno de 1,5 milhão de pessoas. A adesão atual é de 0,3% em cada Estado. Por uma margem apertada, a Câmara rejeitou uma emenda que visava criar uma cota para as mulheres no Legislativo federal, dos Estados e dos municípios. Eram necessários 308 votos para aprovar a proposta, mas houve 293 apoiamentos. Cento e um deputados votaram não e houve o expressivo número de 53 abstenções. A bancada feminina tentou articular durante toda esta terça-feira a aprovação da proposta. As deputadas argumentaram que, apesar de a representatividade das mulheres na Câmara hoje estar muito próxima dos 10%, há bancadas estaduais que não contam com parlamentares mulheres. "O Brasil ainda tem seis Estados sem representação feminina. É preciso garantir que o país tenha de verdade representação feminina", declarou a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Todas as propostas ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que deve acontecer no início de julho. Depois, a reforma política segue para o Senado.

POR DETERMINAÇÃO DO PREFEITO VANE, EMASA REALIZA A CONSTRUÇÃO DO CANAL DE ESGOTO DA ENTRADA DO  BAIRRO FONSECA 

AGUARDEM TEXTO.

Prefeitura assina acordo coletivo salarial 2015 com SindServ

Com a garantia das cláusulas que garantem a criação de comissão para construção do Plano de Cargos e Carreiras e a possibilidade de tornar lei o beneficio do ticket de alimentação para os servidores municipais que ganham salário mensal de até R$ 1.100, o prefeito Claudevane Leite, acompanhado dos secretários da Fazenda, Marcos Cerqueira, e da Administração Mariana Alcântara, assinou hoje no Gabinete acordo salarial 2015 com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabuna – Sindserv. Este ano, mesmo em meio à crise que o país vem enfrentando e a queda na arrecadação municipal, o governo garantiu reajuste linear de 7%, mantendo ainda o repasse de 100% das gratificações enviadas pelo Governo Federal aos agentes comunitários de saúde e de endemias. “Nosso aumento foi acima do índice inflacionário. Para isso reduzimos gastos, diminuímos contratações de comissionados em até 30%, além da redução de salário de comissionados, secretários e do meu próprio salário”, afirmou o prefeito de Itabuna. Para a presidente do Sindserv, Wilmacir de Oliveira, a assinatura mostra o compromisso da atual gestão em garantir melhores condições de trabalho para os servidores que por muitos lutaram pelo ticket de alimentação, mas que se tornou realidade na atual gestão. “Nós agora lutaremos para consolidar as conquistas. Além de conseguir o aumento de 16% sobre o valor de ticket alimentação, que passou de R$ 50,00 para R$ 80,00, lutaremos para incluir neste benefício mais servidores. Atualmente só recebem os servidores que com salários e benefícios contabilizam estão na faixa de até 1.100 reais”, explicou a sindicalista.