Uma empresa de telemarketing de Juiz de Fora,
Minas Gerais, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a indenizar uma
funcionária em R$ 50 mil depois de fazer uma política de controle de gestação. A
Brasil Center Comunicações Ltda. criou regras e planilhas que estabeleciam a
ordem em que as colaboradoras poderiam engravidar.Segundo o TST, uma funcionária
entrou na justiça por considerar a prática ofensiva a sua honra e dignidade. Nas
regras, as mulheres que não eram casadas ficavam excluídas do cronograma de
gravidez. Além disso, aquelas que já tinham filhos teriam que esperar outras
funcionárias engravidarem primeiro. Se mais de uma funcionária estivesse
"elegível" para a gravidez, a escolha era feita por ordem de chegada.Para o
relator do processo, o Ministro Vieira de Mello Filho, todas as mulheres em
idade reprodutiva presentes na "lista de espera" tiveram a sua dignidade e
intimidade ofendidas.
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