Servidores aposentados da Prefeitura de Itabuna estão apreensivos com uma cobrança tributária realizada pela administração municipal, que eles julgam indevida. De acordo com o antigo estatuto dos servidores municipais, os inativos têm direito adquirido à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que o atual governo não estaria considerando
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O assunto foi levado ao prefeito Claudevane Leite (PRB), nesta terça-feira (8), por uma comissão de servidores, em audiência intermediada pelo presidente da Câmara de Itabuna, Aldenes Meira (PCdoB). Entre os servidores, estava a professora Maria da Paz Jambeiro, que atuou na rede municipal de ensino entre os anos de 1957 e 1983, quando se aposentou.
Desde 1950, quando o funcionalismo municipal ainda era submetido ao regime estatutário, havia previsão de isenção do IPTU para o imóvel de morada do servidor. O benefício foi confirmado pela Lei Municipal 1.375/87, no governo Ubaldo Dantas, mas não é mencionado no atual Código Tributário do Município, de 2009. Esta omissão, no entender da Procuradoria-Geral, significa que a isenção estaria revogada. Os servidores, por sua vez, argumentam que a lei não pode retroagir para eliminar direitos adquiridos.
“O prefeito se sensibilizou com a questão e ficou de analisá-la junto aos setores tributário e jurídico do governo”, afirma o vereador Aldenes Meira, que se prontificou a buscar uma solução.
Os servidores de Itabuna são vinculados hoje ao regime celetista e não têm mais direito à isenção do IPTU, benefício que vinha sendo mantido somente para antigos funcionários, exatamente em respeito ao direito adquirido. “Nós acreditamos que sejam apenas cerca de 50 servidores, alguns dos quais já têm mais de 90 anos de idade e estão se assustando com essa cobrança repentina”, relata a professora Maria Jambeiro.
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