Para
garantir mais transparência às discussões e à tramitação do projeto de
lei que reforma e atualiza o Código de Obras do Município, a Prefeitura
de Itabuna e Câmara de Vereadores vão disponibilizar o texto nos sites
das duas instituições. Quem tiver interesse em contribuir com o projeto,
sugerindo modificações, como supressão ou inclusão de normas, poderá
fazer download do texto e em seguida enviar suas sugestões para a Câmara
de Vereadores (http://www.cmv.itabuna.ba.gov.br/?pg=fale_conosco).
De
acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcos Monteiro, o
Código de Obras do Município deve passar por revisões constantes. "A
mudança nos processos de construção civil e na área imobiliária foi
grande nesses mais de 30 anos. Há uma dificuldade em se trabalhar com
estas questões. Por isso, as alterações vão contemplar tudo que for
necessidade da população e demanda do mercado", explicou.
O
secretário explica que, atualmente, os imóveis têm cômodos em dimensões
menores do que há 30 anos, a exemplo de quartos e sanitários, por
demanda do mercado imobiliário. "A mudança pode ser percebida
facilmente. Basta se analisar um apartamento construído há 40 anos com
os atuais. Hoje tudo foi se adequando à necessidade da população e houve
significativa redução de áreas", disse Marcos Monteiro.
O
secretário comentou ainda que a análise do projeto de lei de reforma do
Código de Obras pela Câmara Municipal será por capítulos, o que
permitirá que a população e os profissionais da área de engenharia e
arquitetura, agentes imobiliários, etc. possam sugerir alterações para
que se tenha um Código moderno e que garanta a solução dos problemas
atualmente identificados nos processos de construção civil e no setor
imobiliário.
O
vereador Júnior Brandão, relator do projeto, analisa da mesma maneira. O
parlamentar faz o convite para que a população e os profissionais da
área participem das reuniões de discussão da matéria na Câmara Municipal
as segundas e terças-feiras. "Todos devem participar da análise, opinar
e dar sua contribuição no aprimoramento desse diploma legal. Os
vereadores vão propor emendas que acharem necessárias. Por isso é muito
importante que a população conheça o Código que será votado na Câmara",
orientou.
Júnior
Brandão adiantou que a finalização de votação do Código de Obras pelos
vereadores será março. "Como relator vou acompanhar, apreciar, debater e
ouvir a comunidade", afirmou. Já o secretário Marcos Monteiro expôs que
a reforma e atualização do Código vai garantir maior tranqüilidade para
a população, aos profissionais de engenharia e arquitetura, agentes
imobiliários e agentes que trabalham com licenciamento de obras.
Para baixar o conteúdo do projeto, em formato PDF, clique aqui.
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Prefeitura de Itabuna
Departamento de Comunicação Social
Texto: Naudielle Silva
Foto: Pedro Augusto
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