Nesta terça-feira (18/02), a Câmara de Itabuna realizou uma audiência
pública para discutir a atualização do código de obras e edificações do
município, que serve como parâmetro para a regulamentação de
construções, cuja última edição data o ano de 1979. A audiência contou
com as presenças do Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano,
Marcos Monteiro, e de representantes dos Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Urbano e Sustentável (condus) e do Meio Ambiente, além
de outros profissionais da área e membros da sociedade civil. Presidida
pelo vereador Júnior Brandão, também relator do projeto, o ciclo de
audiências tem como objetivo adequar o código de obras à realidade do
município e aos atuais padrões da construção brasileira, contemplando
também às questões de acessibilidade aos portadores de necessidades
especiais, além da inclusão de diretrizes de proteção ambiental e de
combate a incêndios. De acordo com Cristina Jovita, arquiteta da SEDUR, o
código de obras é o artigo municipal responsável por assegurar a
qualidade da construção dentro do município. “O código trata das
condições gerais da obra, principalmente sobre segurança do trabalho,
além de trazer normatizações técnicas responsáveis pela implantação de
uma estética que traga conforto, segurança e condições básicas de
higiene e saúde, compondo assim a qualidade estrutural da construção”,
afirmou a arquiteta. Segundo Débora Santa Fé, representante da CONDUS, o
código de obras se apresenta como um agente da organização municipal,
ao trazer a mesa de discussões assuntos como mobilidade urbana e
acessibilidade. “A necessidade de aprovar um novo código é urgente, pois
estamos vivenciando um novo contexto político, econômico e social, que
precisa atender as atuais demandas da nossa população de forma
igualitária e justa a todos os cidadãos”, disse a também coordenadora do
curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIME Itabuna. Além de tratar sobre
construções, demolições e reformas, o novo código de obras trata ainda a
cerca da fiscalização, e de penalidades às obras irregulares, que podem
ir desde notificações até a demolição da construção.
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