Sancionada a Lei Orçamentária de 2014

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou na segunda-feira, 20, a Lei nº 2.265, de 26 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município em R$ 464.950.700,00 para o exercício financeiro de 2014. A Lei foi publicada na edição nº 503, do Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura – www.itabuna.ba.gov.br. O Orçamento Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal no montante de R$ 240.478.850,00. O Orçamento da Seguridade Social, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência e à assistência social é no montante de R$ 224.471.850,00. As receitas correntes estão estimadas em R$ 437.155.000,00, decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes, de capital e infra-orçamentária, já deduzidos os valores destinados à contribuição para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb que soma R$ 29.127.800,00. A Secretaria da Educação terá 15% das receitas orçamentárias enquanto 25% serão investidos pela Secretaria da Saúde. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur estão previstos o montante R$ 38.745.000,00 para investimentos em obras de saneamento básico e urbanização dos bairros da cidade, mediante aplicação de recursos próprios e de convênios com o governo federal. Na gestão da limpeza e iluminação de logradouros públicos estão programados investimentos de R$ 20.855.000,00. Há ainda aprevisão de captação de recursos externos para construção de novo terminal de passageiros e ampliação do semi-anel rodoviário. Para a promoção da arte e cultura estão previstos R$ 1.000.002,00 para a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC. Já para o Programa Viv-Art, desenvolvido em parceria com secretarias de Esportes e Recreação e da Educação e Fundação Marimbeta está reservada dotações orçamentárias de R$ 324.000,00. No apoio à agricultura sócio-produtiva pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente estão reservados R$ 330.000,00, à exceção dos recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujo montante será estipulado pelo governo federal. A assistência e o atendimento da população em áreas de risco e após emergências pela Comissão de Defesa Civil estão reservados R$ 680.000,00. Ao programa de Transparência e Controle Participativo da Controladoria Geral do Município foram destinados R$ 120.000,00. Já para os programas da Secretaria de Planejamento e Tecnologia – Seplantec visando à implantação da empresa municipal de tecnologia e Cidade Digital estão previstos R$ 420.000,00.