A Secretaria da Indústria, Comércio e
Turismo de Itabuna está alertando os microempreendedores para a
necessidade de declaração anual de faturamento, que garante o beneficio
da formalização. Os microempreendedores individuais estão obrigados a
apresentar à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional
(DASN-Simei), um resumo do histórico de quanto faturou no ano passado. A
declaração é gratuita e pode ser feita pela internet até o dia 31 de
março.
De acordo com o Sebrae, existem 12.083
mil microempreendedores cadastrados no Território Litoral Sul. No ano
passado, um total de 537 microempreendedores individuais (MEI) foram
formalizados pelo serviço prestado pela Sala do Empreendedor, implantada
pela Prefeitura de Itabuna em parceria com o Sebrae.
Segundo o analista do Sebrae, Michel
Lima, a declaração é uma exigência legal para evitar a perda dos
benefícios da legalização, como o acesso aos benefícios da Previdência
Social, aposentadoria, serviços financeiros e manutenção de cadastros
regulares junto a fornecedores e órgãos públicos.
Na declaração, o empresário pode
preencher o relatório de receita bruta, disponibilizado no site da
Receita Federal ou pelo Portal do Empreendedor, como forma de organizar
melhor as informações financeiras da empresa, seguindo o roteiro de
acordo com a atividade desempenhada.
___________________Prefeitura de Itabuna
Departamento de Comunicação Social
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