AUGUSTO CASTRO COBRA DUPLICAÇÃO DO TRECHO DO VIADUTIO AO BAIRRO FERRADAS

O deputado Augusto Castro (PSDB), durante a reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa com o secretário de Infraestrutura e vice-governador Otto Alencar, cobrou a execução da duplicação da BR-415, trecho do viaduto Paulo Souto ao bairro Ferradas, em Itabuna, e o asfaltamento da BR 251, trecho de Buerarema ao Pontal, em Ilhéus. Segundo o secretário, o projeto de duplicação já foi feito pelo Derba e encaminhado para o DNIT, que será responsável pela obra. Ele informou que DNIT, no momento, está fazendo a recuperação física dessa estrada. Em relação à BR 251, Otto Alencar justificou que, como a prioridade do governador Wagner é colocar asfalto nas sedes e Buerarema foi contemplada com asfalto, o trecho reivindicado não foi atendido. O secretário Informou que governo encaminhou projeto de lei para que seja autorizado o repasse dessa rodovia para a União, uma vez que seu traçado coincide com diretrizes de rodovia federal planejada. O deputado Augusto Castro vai pedir ao líder da oposição para que sejam dispensadas as formalidades para aprovação desse projeto, que repassa à união outros trechos de rodovias estaduais. “Precisamos garantir que a BR 251 e outras rodovias tenham jurisdição definida”, argumenta.

 

ALDENIS MEIRA: REVISÃO SALARIAL É LEGAL E ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Apesar de ter sido uma sessão bastante tensa, foi aprovado nessa quarta-feira , por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Itabuna, o projeto de lei da revisão dos salários dos servidores, para cumprir uma determinação do Artigo 37 inciso X da Constituição Federal. A aprovação foi feita por se tratar de um direito assegurado ao trabalhador, de recompor o seu poder aquisitivo, ou seja, o que perdeu em razão da inflação do ano de 2012, que foi de 7,22%. Nesse caso, foi concedido aos servidores da casa o aumento de 5,85%, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Segundo o presidente do legislativo, o vereador Aldenes Meira, o aumento foi favorável para que a casa não possa enfrentar possíveis ações judiciais. “A Câmara de Itabuna votou sim ao projeto de lei, pois sabe que se não fizesse poderia enfrentar ações na Justiça do Trabalho, como ocorreu quando teve que conceder 128.14% de perda salarial aos seus servidores referente à revisão de dez anos, ou seja, de 1995 a 2004 e alusiva a inflação de todo aquele período. A Câmara votou no projeto, pois até mesmo o Tribunal de Contas dos municípios, nos pareceres de nº. 174/2007 e 315/2011 considera ser dever da administração desta casa”, conclui.