INSS confirma pagamento de revisão para auxílio-acidente
O
INSS confirmou a inclusão do auxílio-acidente no pagamento da revisão
dos auxílios, que será iniciado no final deste mês. Segundo o órgão, no
caso do auxílio-acidente, ainda há a necessidade de definir qual período
será incluído na revisão, o que deve ocorrer nesta semana. O instituto
também acrescentou que estuda incluir no pagamento da revisão as pensões
pagas a viúvas de segurados que estavam na ativa entre 2002 e 2009. O
auxilio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre um
acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É
concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao
auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o
segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o
facultativo não recebem o benefício Para concessão do auxílio-acidente
não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter
qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar
desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da
Previdência Social. O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização,
pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social
exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador
se aposenta. O pagamento é feito a partir do dia seguinte em que cessa o
auxílio-doença. O valor do benefício corresponde a 50% do salário de
benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior
ao do início do auxílio-acidente.
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