Itabuna e Ilhéus ganham autonomia para promover e nomear juízes
Foi
aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto
de lei de autoria do judiciário que equipara as principais comarcas do
interior baiano à da capital. A matéria teve relato favorável do
deputado estadual Carlos Geilson (PTN), que como vice-líder da oposição
assinou a dispensa de formalidade para possibilitar a votação. Com a
mudança, as comarcas de Feira de Santana, Vitória da Conquista,
Barreiras, Camaçari, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Itabuna, Jequié,
Juazeiro e Lauro de Freitas ganham autonomia para, por exemplo, promover
e nomear juízes. “Isso possibilita a permanência de um número maior
desses profissionais nas cidades em que atuam, o que reflete em
desburocratização e celeridade judicial”, afirmou o parlamentar. De
acordo com o projeto, que altera a Lei de Organização Judiciária, os
municípios citados têm importância social, política e econômica
suficiente para que suas comarcas sejam reclassificadas de entrância
intermediária para final.
Nenhum comentário:
Postar um comentário