‘Fúria legislativa’ provoca desequilíbrio no Código Penal
A
cena é comum. Um deputado elabora um projeto de lei para alterar o
Código Penal, seja para endurecer a punição de um crime, seja para mudar
a regra de cumprimento de pena ou qualquer outro dispositivo. Somente
em 2012, começaram a tramitar na Câmara 65 projetos de lei que tentam
modificar o Código. Mas essa furia legislativa, com projetos isolados
que não conversam entre si, é alvo de críticas: em vez de melhorar a
legislação penal brasileira, pode até mesmo trazer mais distorções num
código criado em 1940 e que já passou por várias reformulações.No campo
de pesquisas de proposições no site da Câmara, ao digitar a expressão
"código penal" é possível encontrar 1.550 projetos. O mais antigo é de
1947 e foi arquivado um ano depois. O mais recente foi apresentado em 19
de dezembro pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). O parlamentar
propõe estabelecer pena de detenção de até três meses ou internação
compulsória para quem "mendigar, por ociosidade ou manutenção do vício
químico".Essa proliferação de propostas é classificada pelo professor
Evandro Piza, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB),
como uma "perfumaria que dá voto".
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