O
governo não fez questão de divulgar, mas inseriu na proposta de
Orçamento encaminhada há duas semanas ao Congresso Nacional previsão de
reajuste de até 25% em três anos para as funções e cargos comissionados
de livre nomeação nos diversos ministérios e órgãos do Executivo,
incluindo os de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Existem hoje
87.245 desses postos no Executivo, dos quais 22.084 são de DAS.O Palácio
do Planalto reservou o percentual maior — os 25% — àqueles que são
muitas vezes utilizados para acomodar apadrinhados e indicações
políticas. Para os cargos de confiança ocupados mais frequentemente por
servidores de carreira e de menores valores, como os DAS-1 e DAS-2, o
reajuste foi bem menor, de 5,3% em três anos, ou 1,74% por ano. Também é
esse o caso das funções comissionadas, que, a não ser no caso do Banco
Central, são exclusivas de concursados.Os novos valores, que vão vigorar
a partir do mês de janeiro de 2013, de 2014 e de 2015, foram inseridos
sem alarde no extenso Projeto de Lei 4.369, que prevê reajuste médio de
15,8% para 13 carreiras, entre elas, a do Seguro Social, dos fiscais
agropecuários e do Plano Geral de Cargos do Executivo (PGPE).
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