A Câmara Federal analisa projeto (PL 3608/12)
que aumenta para detenção de dois a três anos, além de multa, a pena
para quem exercer ilegalmente qualquer profissão ou atividade econômica.
A punição atual é de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
Para o deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), autor da
proposta, o endurecimento da pena para quem exercer uma profissão sem
cumprir os requisitos legais se justifica pelo dano causado à sociedade.
“Tem sido cada vez mais comum a ocorrência de leigos praticando ações
como se fossem profissionais habilitados, ou se arvorando conhecedores
ou experts de determinadas matérias”, criticou. A proposta será
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da
Câmara antes de seguir para votação no Plenário.
Fonte:Bahia Notícias.
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