Com
nove votos a favor do parecer do relator Milton Gramacho e apenas dois
contra, a Câmara Municipal de Itabuna aprovou as contas do ex-prefeito
Fernando Gomes, referentes ao ano de 2007. Dos onze vereadores
presente apenas Claudevane Leite e Wenceslau Júnior ficaram a favor do
parecer do TCM e contra o decreto legislativo que acompanhou o voto
favorável do relator Milton Gramacho. Ao justificar o seu voto contrário
Wenceslau falou sobre o desrespeito do Executivo com a Câmara. "O
prefeito Fernando Gomes executou a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem
aprovação do Legislativo. Além disso, o Executivo é acusado de aplicar
menos de 25% dos investimentos na educação pública", esclarece o
vereador. Já para o relator, todas as irregularidades citadas foram
justificadas, pois na época a lei orçamentária do município foi alvo de
uma acirrada disputa entre o poder Executivo e o Legislativo,
conseqüentemente gerando dificuldades. “Na época, a Lei nº 043/2006 foi
apreciada e aprovada com emendas pelo Legislativo em 18 de dezembro de
2006, mas somente encaminhada á sanção do Executivo, em 10 de janeiro de
2007”, considera Gramacho. Na mesma sessão dessa quarta-feira (11),
também foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa
forma foi encerrado o período legislativo ordinário e a Câmara entre em
recesso até o dia 1º de Agosto.
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