O governo costura acordos em várias frentes com os Estados, que podem resultar na aprovação de uma reforma tributária restrita e em maiores investimentos estaduais para revigorar a economia. A face visível dessa operação aparecerá na sexta-feira, na reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores. A pressão do Supremo Tribunal Federal - que ameaça derrubar todos os incentivos fiscais concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - contribuiu para esse roteiro. Os secretários de Fazenda discutem uma saída e ela pode desembocar na reforma do ICMS, algo que União e Congresso tentam fazer desde 1995. A proposta envolve quatro passos, segundo o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. Em primeiro lugar, haveria o cancelamento de todos os convênios que deram incentivos considerados inconstitucionais. O passo seguinte seria aprovar um convênio de cancelamento das dívidas tributárias relativas aos contratos de incentivos ilegais. O terceiro, seria a aprovação de novos convênios de incentivos, iguais aos cancelados, com prazos a serem combinados no âmbito do Confaz. O último passo seria definir uma trajetória de redução das alíquotas interestaduais do ICMS, com o objetivo de que a apropriação desse tributo seja feita, majoritariamente, no Estado de destino das mercadorias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário