Governo muda critérios para licenças de TV e rádio
O governo anunciou medidas para tentar evitar a atuação de laranjas no setor de radiodifusão. Serão editados novos critérios para outorga de emissoras de rádio e TV.Reportagens da Folha mostraram que empresas abertas em nome de laranjas são usadas para conseguir licenças de rádio de TV nas licitações do governo federal.
Será adotado um filtro econômico para impedir que uma empresa sem condições financeiras vença o leilão.
O governo primeiramente determinará que, no momento da licitação, o concorrente apresente dois pareceres de auditorias atestando capacidade financeira para conduzir o negócio. Hoje não é cobrado nenhum atestado.
Por decreto, vai fazer a revisão do regulamento de radiodifusão. Será obrigatório pagamento de caução equivalente a 20% do valor do contrato. Hoje, é de 0,5% a 1%. Também obrigará o pagamento de 50% do valor do contrato no ato da outorga e 50% em sua assinatura.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2804201114.htm
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