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ITABUNA-BA

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Mudanças no Plano de Carreira garantem benefícios ao magistério municipal

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Os professores da rede pública municipal de Itabuna têm motivos para encerrar o ano letivo comemorando duas importantes conquista. A Câmara Municipal acaba de aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito José Nilton Azevedo Leal, propondo ementas à Lei Municipal nº 1.913, de 15 de outubro de 2003, que regulamenta o Plano de Cargos, Empregos Públicos e Remuneração do Quadro dos Profissionais da Educação do Município de Itabuna.

As alterações, aprovadas pelo Legislativo na quarta-feira (24), foram ao parágrafo 1º, do Artigo 11, que versa sobre a mudança de nível, e à alínea “c”, inciso II, do Artigo 28, que trata de adicionais. Segundo explicou o secretário municipal da Educação, Gustavo Joaquim Lisboa, com a aprovação das duas emendas à Lei 1.913, a administração municipal está corrigindo distorções e assegurando benefícios ao magistério.

Em relação à mudança de nível, Gustavo observa que, a partir de agora, ela será automática e vigorará no mês seguinte da data em que o professor apresentar, no setor de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal da Educação (SEC), o comprovante da nova titulação, ou seja, o diploma de conclusão de cursos de graduação ou o certificado conclusivo de pós-graduação na área de educação, emitidos por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

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