Mídia: OAB repudia ameaça de controle

Mídia: OAB repudia ameaça de controle

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira que a criação de conselhos estaduais de comunicação para monitorar e fiscalizar a atuação da mídia é inconstitucional. “Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos”. Além do Ceará, mais três Estados - Bahia, Alagoas e Piauí - preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. A criação dos conselhos foi uma recomendação de um convescote denominado “Conferência Nacional de Comunicação”, realizada sob convocação do presidente da República, no ano passado, por sindicalistas e militantes do PT, na maioria gente que se encontra fora do exercício profissional, na área de comunicação. Para Ophir Cavalcante, esse fato não pode ser usado como justificativa para tais iniciativas. Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, é “extremamente preocupante” o fato de a iniciativa vir se repetindo em vários Estados simultaneamente. “Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa”, acrescentou.

DEM questionará na Justiça criação de conselho para monitorar a mídia
O DEM afirma que vai ao Supremo Tribunal Federal, contra a criação do conselho para fiscalizar e monitorar as atividades dos meios de comunicação do Ceará, caso o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) não tome uma atitude. "Se isso não ocorrer, o Democratas, sem demora, questionará perante o Supremo Tribunal Federal essa --bem como qualquer outra-- tentativa petista de controlar a imprensa. Imprensa que, como o próprio Supremo Tribunal Federal já proclamou, deve ser livre e exercida sem qualquer tipo de amarra estatal", afirmou em nota o presidente do DEM, Rodrigo Maia.