Desbloqueio de celulares sem cobrança de multa entra em vigor
Já está em vigor a medida que regulamenta o desbloqueio de aparelhos celulares junto às operadoras de telefonia móvel (Vivo, Claro, TIM, Oi, CTBC, Sercomtel e Unicel) sem cobrança de qualquer valor pelo serviço. A súmula número 8 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de 19 de março, foi publicada nesta segunda, no Diário Oficial da União (DOU). A obrigatoriedade de desbloqueio significa que o consumidor poderá usar no mesmo telefone chips de empresas diferentes. Mas as operadoras continuam autorizadas a vender os aparelhos bloqueados. Os consumidores que quiserem liberá-los terão de chegar às lojas e pedir o desbloqueio de seus aparelhos.
A Anatel alerta ainda que o desbloqueio não significa que o cliente está rompendo o contrato de compra do aparelho ou da prestação do serviço com a operadora. Por outro lado, informa a Anatel, caso o cliente cancele o serviço antes do prazo de permanência fixado no contrato – que é de no máximo 12 meses –, a empresa poderá cobrar multa e outras penalidades previstas.
Lojas - Enquanto empresas responsáveis não assumem a nova regra, a novidade nas ruas ainda não começou a fazer efeito. Lojas de pequeno porte que oferecem serviços de telefonia continuam cobrando taxas de R$ 10 até R$ 250, a depender do modelo e da sofisticação do software do aparelho, para efetuar o desbloqueio. Comerciantes, entretanto, já começam a projetar a mudança de cenário.
O dono de uma loja no Centro da cidade que vende, conserta e oferece desbloqueio de celulares, Lucimário Rocha, 28 anos, considera que a medida trará prejuízo para quem é do ramo. “A nossa fonte maior de renda aqui é o desbloqueio, que tem todo dia. O conserto, por exemplo, não tem todo dia. A gente vai ter de procurar algo para substituir o serviço”, alega.
Já está em vigor a medida que regulamenta o desbloqueio de aparelhos celulares junto às operadoras de telefonia móvel (Vivo, Claro, TIM, Oi, CTBC, Sercomtel e Unicel) sem cobrança de qualquer valor pelo serviço. A súmula número 8 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de 19 de março, foi publicada nesta segunda, no Diário Oficial da União (DOU). A obrigatoriedade de desbloqueio significa que o consumidor poderá usar no mesmo telefone chips de empresas diferentes. Mas as operadoras continuam autorizadas a vender os aparelhos bloqueados. Os consumidores que quiserem liberá-los terão de chegar às lojas e pedir o desbloqueio de seus aparelhos.
A Anatel alerta ainda que o desbloqueio não significa que o cliente está rompendo o contrato de compra do aparelho ou da prestação do serviço com a operadora. Por outro lado, informa a Anatel, caso o cliente cancele o serviço antes do prazo de permanência fixado no contrato – que é de no máximo 12 meses –, a empresa poderá cobrar multa e outras penalidades previstas.
Lojas - Enquanto empresas responsáveis não assumem a nova regra, a novidade nas ruas ainda não começou a fazer efeito. Lojas de pequeno porte que oferecem serviços de telefonia continuam cobrando taxas de R$ 10 até R$ 250, a depender do modelo e da sofisticação do software do aparelho, para efetuar o desbloqueio. Comerciantes, entretanto, já começam a projetar a mudança de cenário.
O dono de uma loja no Centro da cidade que vende, conserta e oferece desbloqueio de celulares, Lucimário Rocha, 28 anos, considera que a medida trará prejuízo para quem é do ramo. “A nossa fonte maior de renda aqui é o desbloqueio, que tem todo dia. O conserto, por exemplo, não tem todo dia. A gente vai ter de procurar algo para substituir o serviço”, alega.
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