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ITABUNA-BA

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

TJ-Bahia


Tribunal de Justiça do estado ordena suspensão do concurso da Sesab
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão do concurso público da Secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O TJ acolheu o pedido do Ministério Público (MP) contra a decisão da juíza Lisbete Maria Santos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que tinha negado o pedido de suspensão do concurso.
Além de suspender o concurso, a desembargadora Sara Brito vedou as nomeações dos candidatos aprovados com base na retificação do edital que alterou de 1 para 3 o peso atribuído às prova de títulos e ordenou que a lista de candidatos aprovados seja refeita, com base no edital original do concurso.
Em sua decisão, a desembargadora ressaltou que atribuir peso 3 para a prova de títulos é 'fazer com que a avaliação por intermédio de prova perdesse a sua utilidade, citando-se, como exemplo, o caso de candidata que, após a prova objetiva, com a avaliação dos títulos, na disputa do cargo de Enfermeira, migrou da 1005ª posição para a 1ª posição”.

O Ministério Público enviou duas notificações aos secretários estaduais de Administração e de Saúde recomendando a suspensão do concurso por conta de diversas irregularidades. Mas, no entanto, não so houve o concurso como foi publicadoo edital de convocaçaõ dos candidatos aprovados para entrega dos documentos.

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