Agerba

Ministério Público pede a Agerba que cancele contratos irregulares.

O Ministério Público Estadual encaminhou na tarde desta quarta-feira (25) pedido de cancelamento dos contratos de concessão às empresas de transporte intermunicipais envolvidas em esquema de pagamento de propina a ex-diretores da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia). Dois ex-diretores, Antonio Lomanto Netto e Zilan da Costa e Silva, foram presos acusados de receber R$ 400 mil para permitir compra de empresa de transporte irregular sem licitação.

Antonio Lomanto Netto teria recebido R$ 400 mil para liberar concessão irregular

O MP estabeleceu ainda prazo de dez dias para que a Agerba informe à promotoria a regularização imediata das concessões às empresas de explorar o transporte interestadual na Bahia. Segundo a promotora Rita Tourinho, 'a omissão dessa Agência quanto à adoção das providências recomendadas poderá constituir ato de improbidade administrativa'.

A promotora informou através de nota que, desde 2006, o MP ingressou com ação contra a Agerba e 18 empresas de transporte intermunicipal e interestadual pedindo o cancelamento da prorrogação de contratos irregulares. As ações continuam sem aprovação e estão sob análise da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Prisão

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão. Além dos ex-diretores, também foram presos o advogado Carlos Eduardo Vilares Barral, a advogada Ana Luiza Dórea Velanes e o proprietário da empresa Rota Transportes, Paulo Carleto, e os donos das empresas Planeta, José Antonio Marques Ribeiro, e da Expresso Alagoinhas, Ana Penas Pinheiro. Os donos das empresas entram no inquérito como corruptores do esquema ilegal de concessões.

Doze horas após a prisão dos sete acusados com o esquema de propinas na Agerba, a juíza Leonildes Bispo dos Santos Silva, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, mandou soltar todos os envolvidos no início da noite desta terça-feira (24). Todos tiveram revogada a prisão temporária - regime em que os suspeitos ficam detidos enquanto são recolhidas provas.

Denúncia anônima

Em entrevista nesta tarde ao programa Bahia Notícias no Ar, o secretário de Segurança Pública César Nunes descartou motivação política na operação. 'A Polícia cumpriu o seu dever de forma correta, tanto que a Justiça concedeu os mandados de prisão e busca e apreensão'.

Ele ainda revelou que a investigação teve início a partir de uma denúncia anônima feita por um funcionário da Agerba. 'Todo o nosso trabalho teve início a partir da denúncia de uma pessoa que trabalha na Agerba. Por isso, é importante o cidadão usar o disque denúncia e colaborar com a Polícia'.

Fonte: Correio da Bahia